História


A concepção de formação profissional assumida pelo Departamento de Serviço Social (DSS) em sua trajetória teve diferentes ênfases e tem sido permanentemente revista, movida por influências internas e externas que vão colocando novos elementos para sua compreensão e construção.

A primeira Escola de Serviço Social de Belo Horizonte foi fundada no dia 17 de julho de 1946, pelo Padre Agnaldo Leal, com o apoio de algumas voluntárias como a Dona Modesta Manoela Lopes e a professora Haydée de Castro, em meio a movimentos e revoluções que aconteciam na América Latina. Em 1947, é instaurado o Estado Novo, ditadura de Vargas; nesse período, o capitalismo se desenvolvia no país e a profissão ainda tinha fortes influências doutrinárias da Igreja Católica. Dessa forma, a Escola tinha inicialmente, uma visão e atuação bastante filantrópica, com trabalhos pastorais  em vilas e favelas, seguida de trabalhos atendendo as demandas da prefeitura de Belo Horizonte e do Estado de Minas Gerais.

Foi no ano de 1955 que a Escola de Serviço Social de Belo Horizonte foi reconhecida pelo Ministério da Educação, e é incorporada a Sociedade Mineira da Cultura. Com a entrada da Escola para a Universidade Católica, o curso passa a ter uma característica mais acadêmica e profissional, buscando uma maior qualificação teórica. Ainda neste mesmo período, morre o líder da União Soviética, inflamando a abertura da esquerda no cenário mundial; dessa forma a discussão sobre os movimentos de esquerda e sobre os movimentos sociais se amplia nos países da América Latina tendo sua efervescência nos anos de 1958 e 1959 com a Revolução Cubana, momento em que a Guerra Fria passa a ser vivida de forma mais próxima pelos países latino-americanos. 

A Escola de Serviço Social de Belo Horizonte vivenciou esse processo por meio não apenas do corpo docente,mas também do movimento estudantil, percebendo que o modelo tradicional, que prezava pela neutralidade da profissão, usado inicialmente pela Escola, não era adequado à atender a expectativa de superar as desigualdades da sociedade. Iniciou-se então, uma mobilização, ampliando o debate nacional e internacional até 1970 destacando a inserção da Escola de Serviço Social no Movimento de Reconceituação. Momento em que assumiu uma nova professora na Escola, Leila Lima  Santos.

É importante lembrar que em 1964, é instaurado no Brasil o regime militar, um período que durou 21 anos. Porém foi em meio a esse período de intensa repressão que a discussão sobre a reconceituação do Serviço Social ocorreu na Escola. Na década de 70 a professora Leila adotou um novo método, o Método BH, reconhecido no Brasil e na América Latina, o qual, estava de acordo com o materialismo histórico dialético em uma perspectiva de integração das pessoas.

A partir desse novo método, a Escola passou a trabalhar no sentido de fortalecer essa nova perspectiva teórica e metodológica, além de buscar e acompanhar esse Serviço Social crítico, comprometido com a classe trabalhadora e com base na realidade social. Desde a então mudança na escola, o curso de Serviço Social na Pontifícia Universidade Católica, busca sempre priorizar o compromisso com qualidade da formação de profissionais que atuem na perspectiva dos direitos sociais como fundamentos de dignidade humana.

O Curso de Serviço Social da PUC Minas, doravante DSS, comemora este ano o seu 77º aniversário e em seu 77º aniversário, o DSS tem muitas conquistas a comemorar:

a) O DSS, por meio dos cursos e núcleos de pesquisa, já formou milhares de profissionais, que atuam em diferentes áreas, entre elas algumas de destaque como: gestão das políticas nacionais, estaduais e municipais de assistência social; presidência de importantes Organizações Não Governamentais; exercício do Magistério Superior em diversos cursos de Serviço Social do Estado de Minas Gerais, sobretudo, na PUC Minas, integrantes da gestão do conjunto CFESS/CRESS, entre outros.

b) Face à crescente demanda por mão de obra altamente qualificada, tem investido, continuamente, na formação de recursos humanos empreendedores, no estímulo às atividades de pesquisa e no aprimoramento da competência profissional, colocando à disposição dos alunos um corpo docente de alto padrão e uma estrutura de cursos fortemente embasada na articulação entre teoria e prática. Atualmente, 100% dos professores são mestres e doutores e muitos entre eles, advindos das melhores universidades do Brasil, e, grande número, da própria PUC Minas. Significativa parcela deles se dedica às atividades de ensino, pesquisa e extensão, com méritos acadêmicos comprovados, sendo que alguns deles recebem apoio de agências de fomento como a Fapemig e o FIP (PUC Minas), além da Pró-Reitoria de Extensão da PUC Minas.

c) De 1996 a 2017 o Departamento de Serviço Social (DSS) se expandiu e funcionou, também, no turno da manhã, no Campus Universitário de Contagem, procurando responder à demanda de profissionais da região.

d) A partir de 2010, o DSS passou a integrar o Instituto de Ciências Sociais, juntamente com os Cursos de Arquitetura e Urbanismo, Ciências Sociais e Relações Internacionais e vem participando efetivamente de todos os Fóruns, Mostras de Iniciação Científicas de Pesquisa e Extensão do ICS e dos Simpósios do Instituto de Ciências Sociais.

O DSS, hoje, integra importantes grupos de pesquisa vinculados ao CNPq e à Fapemig como a Pesquisa Política Social: institucionalidades e cotidiano (CNPq), que desenvolve pesquisas e estudos sobre política social e suas interfaces com as demais políticas públicas e Grupo Interdisciplinar de Pesquisa e Extensão Direitos Sociais e Migração (CNPq), que realiza atividades de pesquisa e extensão na temática da migração internacional com foco nos direitos sociais dos migrantes e de suas famílias.

Vale sublinhar, ainda, a participação do DSS no Grupo de Estudos Distribuição Espacial da População (GEDEP/CNPq), do Programa de Pós-graduação em Geografia que, em sólida parceria, já realizam pesquisas na área da migração internacional desde 2010. Em 2014, o CSS foi convidada a integrar o Observatório Internacional da Migração do Estado de Minas Gerais (OBMinas), uma parceria entre a PUC Minas e várias instituições como a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), o Centro Zanmi, entre outras, cujo objetivo é aglutinar esforços, congregar a expertise de cada instituição, nas áreas de ensino, pesquisa e extensão, garantindo a autonomia de cada uma dessas Instituições em seu trabalho.

Fomos nomeadas pelo reitor da PUC Minas, Dom Joaquim Giovani Mol, como membro titular do Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoa e Erradicação do Trabalho Escravo em MG (Comitrate), Comitê recém-criado pela Secretaria Estadual de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania.

O DSS, durante todos estes anos tem demonstrado estreito envolvimento com projetos de extensão universitária, sejam eles no próprio curso ou em outros da Universidade, portanto, promovem a integração com a pesquisa e com o ensino, garantindo sua indissociabilidade que, por sua vez, é contemplada em referenciais teóricos, nos objetivos e nas metodologias propostos pelos projetos.

A preocupação constante com o aperfeiçoamento da formação dos profissionais assistentes sociais tem levado o DSS, permanentemente, a propor cursos de pós-graduação lato sensu, que atendam à demanda dos referidos profissionais, tais como, aqueles atualmente em oferta pelo IEC: Especialização em Políticas Sociais e Seguridade Social; Especialização em Cidadania e Direitos Humanos no Contexto das Políticas Públicas, entre outros.

REVISITANDO O PASSADO SOB A PERSPECTIVA DE PERCURSO DINÂMICO

Narrar a história do DSS da PUC Minas é falar de pessoas de expressão comprovada e de uma ética humanístico-social incomparável e para quem, aqui, expressamos nossa sincera gratidão. De forma muito especial, agradecemos ao inesquecível Padre Agnaldo Leal, pela iniciativa pioneira; às professoras que, um dia, dedicaram, generosa e competentemente, parte de seu tempo e de suas vidas para construir a história de uma profissão nova, sofrida, desvalorizada como o próprio objeto de sua ação. São elas: Haydeé dos Reis Castro, Modesta Manoela Lopes, Lydia Carvalho do Espirito Santo, Yá Machado, Ana Adelina Lins, Leila Lima Santos, Rosinha Borges Dias, Maria Beatriz Ribeiro de Oliveira Gonçalves, Maria Nadir Salles do Amaral Militão, Ruth Necha Myssior, Maria Helena Godinho, Yara Maria Frizzera e tantas outras que compuseram as equipes dirigentes dessa Escola, pessoas tão diferentes, mas com um sério compromisso em comum: o enfrentamento dos problemas sociais e da Educação.

Por entender que a história é dimensão temporal prioritária para a constituição da identidade do ser, refazemos, agora, a rota e revisitamos a memória do DSS, para destacar alguns fatos marcantes:

  • Em 17 de julho de 1946, instalou-se solenemente a Escola de Serviço Social de Minas Gerais (ESSMG), em seu primeiro à Rua Bernardo Guimarães, 895, em prédio alugado mediante empréstimo financeiro da Casa das Domésticas, tendo seu mobiliário sido doado pela comunidade. O foco da atuação era o trabalho comunitário. Nessa época, foram realizados inúmeros cursos de formação de auxiliares sociais, e planejado e implantado o serviço social em diversas instituições: SESI, SESC, SENAI, LBA, Juizado de Menores, Prefeitura Municipal, entre outros.
  • Em 1954, a ESS havia se transferido da mantenedora original, o Instituto de Estudos e Ação Social, para a Sociedade Mineira de Cultura, mantenedora da futura Universidade Católica, à qual foram doados todos os bens pertencentes ao antigo Instituto que se extinguira, e a Escola de Serviço Social, embora pequena em suas dimensões e recursos, foi elemento essencial à constituição da atual PUC Minas. E, posteriormente, atendendo ao pedido de D. Cabral, Padre Agnaldo Leal possibilitou que, 1958 (à confirmar) a ESS se incorporasse ao projeto da Universidade Católica, por ser essa imprescindível à criação da Universidade que, àquela época, não possuía outro curso na área das Ciências Sociais.
  • A expansão do Serviço Social nas instituições e as mudanças no cenário da sociedade vão exigindo que a Escola repense focos e diretrizes da formação profissional, uma marca da ESS, mostrando que o elo entre a tradição e renovação engloba o compromisso de buscar o novo na formação dos profissionais e na defesa dos direitos das pessoas. O curso, como todo processo vivo e dinâmico, teve, e ainda, tem seus momentos de crise, porém sempre se empenha para superá-los, por meio do diálogo, da reflexão e produção do novo, ultrapassando seus muros e, muitas vezes, até os do país para encontrar parceiros para as novas linhas de atuação ou de redirecionamento da formação, como por exemplo, mencionado anteriormente, a inserção da Escola de Serviço Social no Movimento de Reconceituação, no qual ocupou lugar de destaque. Em 1970, um grupo de professores, liderado por uma professora de nossa Escola, Leila Lima Santos, elaborou um documento que estabelecia as bases teóricas para a reformulação do currículo dos cursos de Serviço Social e alicerçou a base de uma proposta de mudança do currículo do curso.
  • Em 1971, tendo em vista a implementação desse novo projeto pedagógico e profissional, a Profa. Leila Santos Lima e a Profa. Consuelo Quiroga assumem a direção da Escola e este projeto passa a ser conhecido como Método BH. Este método é abordado em vários trabalhos acadêmicos e sua “importância transcendeu os muros da Universidade, por se tratar de uma

proposta autônoma para a profissão que recusava o papel assistencial do Serviço Social e propunha nova prática compromissada com as classes populares, de assessoria técnica e política aos trabalhadores, através dos processos de conscientização, organização e capacitação” (GONÇALVES, 1996).

  • Paralelamente a esse movimento que envolvia, de forma apaixonada, professores, estudantes e profissionais assistentes sociais, as diretoras de gestões anteriores da ESS se dedicavam a contribuir para a construção da Universidade. E, assim, foram iniciados nela, o trabalho de assistência institucional aos estudantes; a organização e automatização, esta em experiência pioneira, o serviço centralizado de registro acadêmico e o concurso vestibular unificado, além da participação de uma de nossas professoras, Maria Beatriz Gonçalves, na implantação e coordenação do Primeiro Ciclo de Estudos Gerais. A ESS continuava, assim, contribuindo efetivamente, para o progresso da Universidade Católica de Minas Gerais.
  • Intenso, e de muita dedicação, foi o empenho de todas as gestões da ESS, em relação à qualificação e profissionalização do corpo docente. As gestões de Rosinha Borges, Maria Nadir, Ruth Myssior e Maria Helena Godinho consolidaram e incrementaram uma politica de capacitação docente que se iniciou com o encaminhamento de todos os professores para os cursos de Especialização do magistério superior, o PREPES e, paulatinamente, para o mestrado e doutorado.
  • Com o processo democrático dos anos 80, estabelece-se o debate da Ética no Serviço Social, que busca romper com a ética da neutralidade e com o tradicionalismo filosófico fundado na ética neotomista e no humanismo cristão. Assume-se, claramente, no Código de Ética Profissional aprovado em 1986, a ideia de “compromisso com a classe trabalhadora”. O Código traz também outro avanço: a ruptura com o corporativismo profissional, inaugurando a percepção do valor da denúncia (inclusive a formulada por usuários). Há ainda a democratização das entidades da categoria, com a superação da lógica cartorial pelo Conjunto CFESS/CRESS, que conquista destaque no processo de consolidação do projeto ético-político do Serviço Social. Vale ressaltar que, com a CF/88, fica expresso o marco dos Direitos Sociais, ampliando o campo e a demanda dos assistentes sociais no planejamento, na execução e avaliação de politicas públicas, especialmente, nas de Seguridade Social: Previdência Social, Saúde e Assistência Social.

Nos anos 90, se verificam, no âmbito do Serviço Social, os efeitos do neoliberalismo, da flexibilização da economia e reestruturação no mundo do trabalho, da minimalização do Estado e da retração dos direitos sociais. O Serviço Social amplia os campos de atuação, passando a atuar no chamado terceiro setor, nos Conselhos de Direitos e ocupa funções de assessoria, entre outros. Discutindo sua instrumentalidade na trajetória profissional, ressignifica o uso do instrumental técnico-operativo e cria novos instrumentos, como a mediação para o alcance das finalidades, na direção da competência ética, política e teórica vinculada à defesa de valores sócio-cêntricos emancipatórios.

Em 2004, o Conjunto CFESS-CRESS inicia os debates sobre o novo campo de atuação dos assistentes sociais, o sociojurídico que, conforme Borgianni (2004) […], é toda nossa intervenção [de assistentes sociais] com o universo do jurídico, dos direitos, dos direitos humanos, direitos reclamáveis, acesso a direitos via Judiciário e Penitenciário (p. 44 e 45). Este termo revela o lugar

que o Serviço Social brasileiro ocupa neste espaço sócio-ocupacional, após seu direcionamento ético-politico e sua disposição para analisar a realidade social, sob a perspectiva de totalidade e em meio a contradições profundas. Este tipo de atuação vem crescendo e demandando, cada vez mais, a atuação do Assistente Social na análise dos casos concretos que consideram as condições objetivas e subjetivas de vida das pessoas para as decisões judiciais. Cabe lembrar, também, que, o Novo Código Civil valoriza as práticas de conciliação e de mediação, que são práticas interdisciplinares, e nas quais o Assistente Social desempenha papel importante.

Faz parte da tradição da ESS a renovação permanente, por meio do acompanhamento dos movimentos da sociedade, sempre vinculando o projeto ético-politico profissional, tanto no campo da formação quanto no campo da atuação. Faz parte da tradição da Escola primar pela expressão dos estudantes. Enfim, compreendemos que o elo entre tradição e renovação é o compromisso de buscar o novo, com a defesa dos direitos e a busca da valorização da vida, ou melhor, a luta constante em defesa do acesso aos direitos sociais como fundamento de dignidade humana. Dados fornecidos pelo Centro de Registros Acadêmicos da PUC Minas e pelo Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais (CRESS-MG).